Pagar os últimos dias de trabalho em uma demissão é a parte mais conhecida do gasto, mas o custo da rescisão vai além disso, baseado em critérios estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme o tipo de desligamento feito, mudam as verbas a serem pagas ao funcionário. E cometer erros na forma de demitir ou na realização do pagamento é ato passível de processo na justiça trabalhista.
Então, saiba quando cada modalidade pode ser utilizada e os gastos que elas envolvem.
Dispensa sem justa causa
A empresa não precisa ter nenhum motivo para decidir por uma rescisão, podendo fazê-la a qualquer momento, desde que não seja uma funcionária grávida ou qualquer empregado doente, em atestado ou recebendo auxílio-doença. Essas situações geram um período de estabilidade.
Nesse tipo de demissão o funcionário recebe todos os direitos trabalhistas e vencimentos ainda não pagos, incluindo multa rescisória referente ao Fundo de Garantia.
O saldo de salário é o valor a receber pelos dias do último mês de trabalho até o momento do desligamento. Se ele ocorre em um dia 20, por exemplo, o desligado tem o proporcional do salário a receber por esses 20 dias trabalhados.
As férias também são pagas proporcionalmente em relação aos meses do último período aquisitivo trabalhado. O período aquisitivo vai do dia da admissão até um dia antes da mesma data no ano seguinte. Alguém que tenha sido admitido no primeiro dia de fevereiro e seja demitido em 20 de outubro, tem férias a receber referentes a nove meses. Assim, recebe nove partes do salário do momento do desligamento e mais um terço desse valor.
Outro pagamento proporcional é o do 13° salário, tendo como base o número de meses trabalhados dentro do ano até a data da demissão. Se a pessoa trabalhou de janeiro até o fim de julho, quando foi demitida, tem direito a sete partes do salário vigente no dia da rescisão.
Existe ainda o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado. Sendo trabalhado, o empregado comparece normalmente ao trabalho até o dia marcado para sua saída e recebe por esses dias. Por outro lado, no indenizado ocorre o afastamento imediato e o funcionário recebe o equivalente a um mês de salário como indenização.
Um dos grandes fatores que elevam o custo da rescisão sem justa causa é a multa rescisória, equivalente a 40% do FGTS que a empresa depositou para o funcionário durante todo o tempo de trabalho. Imagine que durante anos foram depositados R$ 5 mil de Fundo de Garantia pelas folhas mensais, pagamentos de férias e 13° e FGTS sobre os vencimentos da própria rescisão. Nesse caso, a multa rescisória seria de R$ 2 mil.
Pedido de demissão do funcionário
Quem pede a demissão, válida a qualquer momento e sem necessidade de motivo explícito, perde apenas o direito de receber a multa rescisória do FGTS. Todos os demais vencimentos devem ser pagos da maneira que explicamos acima, com exceção do aviso prévio.
No pedido de dispensa o aviso prévio depende do que a empresa decide e do que o solicitante se propõe a fazer. Por regra, o demitido deve cumprir aviso prévio de no mínimo 30 dias, pelos quais recebe normalmente. Havendo a recusa de cumprimento, a empresa é indenizada com o valor de um mês de remuneração do trabalhador, descontado sobre as verbas calculadas.
E se o próprio empregador abrir mão do período de aviso prévio, nenhum valor é cobrado de nenhuma das partes.
Acordo de rescisão consensual
Essa modalidade é uma novidade trazida pela Reforma Trabalhista, que permite a empregador e empregado acordarem mutuamente o fim do contrato de trabalho. Por isso, os valores ficam em um meio termo entre a demissão sem justa causa e o pedido unilateral de rescisão.
O que se mantém nessa hipótese igual às anteriores são os pagamentos de saldo de salário, férias proporcionais, 13° proporcional e aviso prévio trabalhado. Já o pagamento da multa de FGTS é feito pelo percentual de 20% sobre o montante de depósitos feitos até o momento e o aviso prévio indenizado, se a empresa assim preferir, dá ao desligado direito a receber 50% de um mês de salário.
Dispensa com justa causa
O custo da rescisão é o menor quando ela ocorre por justa causa dada pelo funcionário, mas ela só pode ser feita quando houver algum motivo previsto em lei para tanto e com provas e testemunhas que sustentem a alegação. Do contrário, a economia inicial pode se tornar um gasto muito maior futuro diante de um processo trabalhista, indenização judicial, pagamentos corrigidos de direitos trabalhistas e honorários de advogados.
De acordo com a CLT, os seguintes atos permitem dar a justa causa:
- má fé;
- má conduta;
- ofensa física ou verbal;
- abandono de emprego por 30 dias ou mais;
- indisciplina e descumprimento de políticas internas;
- desídia, que é um ato grave não permitido ou o acúmulo de atos menos graves ou faltas.
Quando acontece o desligamento justificado, o trabalhador apenas recebe o saldo de salário dos dias trabalhados no último mês até a sua demissão e, caso exista, as férias vencidas e um terço delas como adicional.
Agora você sabe quando pode demitir um empregado, que tipo de desligamento pode fazer em cada situação e como projetar o custo da rescisão que está sendo considerada.
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