{"id":2543,"date":"2021-12-20T23:54:56","date_gmt":"2021-12-21T02:54:56","guid":{"rendered":"https:\/\/livecont.com.br\/?p=2543"},"modified":"2021-12-29T23:56:32","modified_gmt":"2021-12-30T02:56:32","slug":"custo-da-rescisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/livecont.com.br\/index.php\/2021\/12\/20\/custo-da-rescisao\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o custo da rescis\u00e3o de um funcion\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"

Pagar os \u00faltimos dias de trabalho em uma demiss\u00e3o \u00e9 a parte mais conhecida do gasto, mas o custo da rescis\u00e3o vai al\u00e9m disso, baseado em crit\u00e9rios estabelecidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/span><\/p>\n

Conforme o tipo de desligamento feito, mudam as verbas a serem pagas ao funcion\u00e1rio. E cometer erros na forma de demitir ou na realiza\u00e7\u00e3o do pagamento \u00e9 ato pass\u00edvel de processo na justi\u00e7a trabalhista.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, saiba quando cada modalidade pode ser utilizada e os gastos que elas envolvem.<\/span><\/p>\n

Dispensa sem justa causa<\/span><\/h2>\n

A empresa n\u00e3o precisa ter nenhum motivo para decidir por uma rescis\u00e3o, podendo faz\u00ea-la a qualquer momento, desde que n\u00e3o seja uma funcion\u00e1ria gr\u00e1vida ou qualquer empregado doente, em atestado ou recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a. Essas situa\u00e7\u00f5es geram um per\u00edodo de estabilidade.<\/span><\/p>\n

Nesse tipo de demiss\u00e3o o funcion\u00e1rio recebe todos os direitos trabalhistas e vencimentos ainda n\u00e3o pagos, incluindo multa rescis\u00f3ria referente ao Fundo de Garantia.<\/span><\/p>\n

O saldo de sal\u00e1rio \u00e9 o valor a receber pelos dias do \u00faltimo m\u00eas de trabalho at\u00e9 o momento do desligamento. Se ele ocorre em um dia 20, por exemplo, o desligado tem o proporcional do sal\u00e1rio a receber por esses 20 dias trabalhados.<\/span><\/p>\n

As f\u00e9rias tamb\u00e9m s\u00e3o pagas proporcionalmente em rela\u00e7\u00e3o aos meses do \u00faltimo per\u00edodo aquisitivo trabalhado. O per\u00edodo aquisitivo vai do dia da admiss\u00e3o at\u00e9 um dia antes da mesma data no ano seguinte. Algu\u00e9m que tenha sido admitido no primeiro dia de fevereiro e seja demitido em 20 de outubro, tem f\u00e9rias a receber referentes a nove meses. Assim, recebe nove partes do sal\u00e1rio do momento do desligamento e mais um ter\u00e7o desse valor.<\/span><\/p>\n

Outro pagamento proporcional \u00e9 o do <\/span>13\u00b0 sal\u00e1rio<\/span><\/a>, tendo como base o n\u00famero de meses trabalhados dentro do ano at\u00e9 a data da demiss\u00e3o. Se a pessoa trabalhou de janeiro at\u00e9 o fim de julho, quando foi demitida, tem direito a sete partes do sal\u00e1rio vigente no dia da rescis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Existe ainda o aviso pr\u00e9vio, que pode ser trabalhado ou indenizado. Sendo trabalhado, o empregado comparece normalmente ao trabalho at\u00e9 o dia marcado para sua sa\u00edda e recebe por esses dias. Por outro lado, no indenizado ocorre o afastamento imediato e o funcion\u00e1rio recebe o equivalente a um m\u00eas de sal\u00e1rio como indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um dos grandes fatores que elevam o custo da rescis\u00e3o sem justa causa \u00e9 a multa rescis\u00f3ria, equivalente a 40% do FGTS que a empresa depositou para o funcion\u00e1rio durante todo o tempo de trabalho. Imagine que durante anos foram depositados R$ 5 mil de Fundo de Garantia pelas folhas mensais, pagamentos de f\u00e9rias e 13\u00b0 e FGTS sobre os vencimentos da pr\u00f3pria rescis\u00e3o. Nesse caso, a multa rescis\u00f3ria seria de R$ 2 mil.<\/span><\/p>\n

Pedido de demiss\u00e3o do funcion\u00e1rio<\/span><\/h2>\n

Quem pede a demiss\u00e3o, v\u00e1lida a qualquer momento e sem necessidade de motivo expl\u00edcito, perde apenas o direito de receber a multa rescis\u00f3ria do FGTS. Todos os demais vencimentos devem ser pagos da maneira que explicamos acima, com exce\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio.<\/span><\/p>\n

No pedido de dispensa o aviso pr\u00e9vio depende do que a empresa decide e do que o solicitante se prop\u00f5e a fazer. Por regra, o demitido deve cumprir aviso pr\u00e9vio de no m\u00ednimo 30 dias, pelos quais recebe normalmente. Havendo a recusa de cumprimento, a empresa \u00e9 indenizada com o valor de um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador, descontado sobre as verbas calculadas.<\/span><\/p>\n

E se o pr\u00f3prio empregador abrir m\u00e3o do per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio, nenhum valor \u00e9 cobrado de nenhuma das partes.<\/span><\/p>\n

Acordo de rescis\u00e3o consensual<\/span><\/h2>\n

Essa modalidade \u00e9 uma novidade trazida pela Reforma Trabalhista, que permite a empregador e empregado acordarem mutuamente o fim do <\/span>contrato de trabalho<\/span><\/a>. Por isso, os valores ficam em um meio termo entre a demiss\u00e3o sem justa causa e o pedido unilateral de rescis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O que se mant\u00e9m nessa hip\u00f3tese igual \u00e0s anteriores s\u00e3o os pagamentos de saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais, 13\u00b0 proporcional e aviso pr\u00e9vio trabalhado. J\u00e1 o pagamento da multa de FGTS \u00e9 feito pelo percentual de 20% sobre o montante de dep\u00f3sitos feitos at\u00e9 o momento e o aviso pr\u00e9vio indenizado, se a empresa assim preferir, d\u00e1 ao desligado direito a receber 50% de um m\u00eas de sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Dispensa com justa causa<\/span><\/h2>\n

O custo da rescis\u00e3o \u00e9 o menor quando ela ocorre por justa causa dada pelo funcion\u00e1rio, mas ela s\u00f3 pode ser feita quando houver algum motivo previsto em lei para tanto e com provas e testemunhas que sustentem a alega\u00e7\u00e3o. Do contr\u00e1rio, a economia inicial pode se tornar um gasto muito maior futuro diante de um processo trabalhista, indeniza\u00e7\u00e3o judicial, pagamentos corrigidos de direitos trabalhistas e honor\u00e1rios de advogados.<\/span><\/p>\n

De acordo com a CLT, os seguintes atos permitem dar a justa causa:<\/span><\/p>\n