{"id":2566,"date":"2022-02-11T09:11:47","date_gmt":"2022-02-11T12:11:47","guid":{"rendered":"https:\/\/livecont.com.br\/?p=2566"},"modified":"2022-02-11T09:11:47","modified_gmt":"2022-02-11T12:11:47","slug":"formas-legais-de-contratar-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/livecont.com.br\/index.php\/2022\/02\/11\/formas-legais-de-contratar-funcionarios\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as formas legais de contratar funcion\u00e1rios?"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 existiam diferentes formas legais de contratar funcion\u00e1rios antes da Reforma Trabalhista de 2017, mas esse conjunto de medidas legais adicionou ainda mais modalidades de contratos de trabalho, al\u00e9m de oficializar formatos que anteriormente eram celebrados extraoficialmente por empresas e empregados.<\/span><\/p>\n

O resultado disso \u00e9 que h\u00e1 alguns anos existem diversas maneiras de fazer contrata\u00e7\u00f5es, para as mais variadas necessidades que um neg\u00f3cio tem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de uma equipe.<\/span><\/p>\n

Veja agora como funcionam seis desses modelos de admiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Trabalho integral por tempo indeterminado<\/span><\/h2>\n

A maneira mais comum e antiga \u00e9 para o trabalho de forma integral e por tempo indeterminado (com contrato de experi\u00eancia inicial de at\u00e9 90 dias), pelo qual o empregado recebe por hora ou mensalmente, sempre acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional ou do piso da categoria profissional, se ele existir.<\/span><\/p>\n

Nesse modelo, o contratado recebe todos os direitos integralmente, como descanso semanal remunerado, Fundo de Garantia, vale-transporte, f\u00e9rias, <\/span>13\u00b0 sal\u00e1rio<\/span><\/a> etc. E deve cumprir a jornada estabelecida pelo empregador, registrando os hor\u00e1rios de in\u00edcio e fim de expediente.<\/span><\/p>\n

Teletrabalho<\/span><\/h2>\n

O home office foi uma das formas legais de contratar funcion\u00e1rios oficializada pela Reforma Trabalhista, op\u00e7\u00e3o que se intensificou pelas necessidades de isolamento social impostas pela pandemia da Covid-19.<\/span><\/p>\n

O contrato de teletrabalho pode ser por tempo determinado ou indeterminado e n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de existir uma jornada fixa. Por\u00e9m, se uma jornada for fixada por escolha do neg\u00f3cio, ele precisa pagar horas extras para quem trabalhar remotamente fora desse per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Como nesse formato a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais se d\u00e1 em suas casas ou em outro lugar que escolherem, mas sempre fora de um ambiente mantido pelo empregador, o contratante deve prover as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao trabalho cobrindo as despesas, como de internet.<\/span><\/p>\n

Apesar de o contrato ser para atua\u00e7\u00e3o remota, a empresa tem direito de solicitar a presen\u00e7a dos funcion\u00e1rios esporadicamente e para momentos espec\u00edficos, como reuni\u00f5es com clientes. Nesse caso, deve pagar pelo transporte p\u00fablico ou privado utilizado pelo colaborador.<\/span><\/p>\n

Contrato por tempo determinado<\/span><\/h2>\n

Aqui se definem as datas de in\u00edcio e fim da rela\u00e7\u00e3o previamente. E ap\u00f3s o per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 exigido o pagamento de multa rescis\u00f3ria do FGTS pela empresa, pois n\u00e3o se caracteriza uma <\/span>demiss\u00e3o<\/span><\/a>. No mais, todos os direitos do trabalhador s\u00e3o mantidos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso observar que existem requisitos a serem cumpridos para que o neg\u00f3cio possa admitir nesse modelo, que s\u00e3o os seguintes:<\/span><\/p>\n