{"id":357,"date":"2017-03-16T09:03:57","date_gmt":"2017-03-16T12:03:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.luvisettoeassociados.com.br\/?p=357"},"modified":"2019-03-22T20:41:49","modified_gmt":"2019-03-22T23:41:49","slug":"stf-decide-excluir-icms-da-base-de-calculo-de-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/livecont.com.br\/index.php\/2017\/03\/16\/stf-decide-excluir-icms-da-base-de-calculo-de-pis-e-cofins\/","title":{"rendered":"STF decide excluir ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS e Cofins"},"content":{"rendered":"
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Maioria dos ministros da Corte concluiu que ICMS n\u00e3o comp\u00f5e faturamento ou receita bruta das empresas; governo prev\u00ea impacto bilion\u00e1rio nas contas p\u00fablicas com mudan\u00e7a da regra.<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal n\u00e3o pode incluir o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e para a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o da Suprema Corte ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral no Judici\u00e1rio, ou seja, a partir de agora, as inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a tamb\u00e9m ter\u00e3o de seguir essa orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O PIS e a Cofins s\u00e3o pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a Previd\u00eancia Social e o seguro-desemprego.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a Uni\u00e3o ingressar\u00e1 com o recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o quando o ac\u00f3rd\u00e3o for publicado, “a fim de que o seu pedido de modula\u00e7\u00e3o de efeitos seja apreciado pela Corte”.<\/p>\n<\/div>\n

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“Nele a Uni\u00e3o requerer\u00e1 que a decis\u00e3o do STF tenha efeitos a partir de 2018. Somente com a aprecia\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do STF \u00e9 que se poder\u00e1 dimensionar o eventual impacto dessa decis\u00e3o, acrescentou a pasta.<\/p>\n<\/div>\n

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O modelo atual de cobran\u00e7a \u00e9 complexo e existem formas diferentes de incid\u00eancia do tributo, com regime n\u00e3o cumulativo (para empresas que est\u00e3o no lucro real, que \u00e9 uma modalidade de c\u00e1lculo do Imposto de Renda) e o sistema cumulativo (para empresas que est\u00e3o no lucro presumido), al\u00e9m de uma sistem\u00e1tica diferenciada para micro e pequenas empresas.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo as estimativas do governo, com a mudan\u00e7a da base de c\u00e1lculo, a Receita Federal deixar\u00e1 de arrecadar R$ 250,3 bilh\u00f5es em tributos que estavam sendo questionados na Justi\u00e7a desde 2003.<\/p>\n<\/div>\n

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O julgamento havia sido iniciado na \u00faltima quinta (9), mas foi interrompido quando o placar da vota\u00e7\u00e3o estava em 5 a 3 contra o governo porque os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello n\u00e3o estavam no plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Os dois magistrados votaram nesta quarta-feira. Gilmar votou a favor do governo para que n\u00e3o ocorresse a mudan\u00e7a na f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos dois tributos, mas Celso de Mello acolheu a orienta\u00e7\u00e3o da relatora do caso, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e votou pela desvincula\u00e7\u00e3o do ICMS do PIS e da Cofins.<\/p>\n<\/div>\n

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Acompanharam a relatora, al\u00e9m de Celso de Mello, os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Por outro lado, al\u00e9m de Gilmar Mendes, votaram contra a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo e foram derrotados no julgamento os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli.<\/p>\n<\/div>\n

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Argumentos da AGU<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ao fazer a defesa do Executivo federal na tribuna do STF, a advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, alertou que, al\u00e9m dos R$ 250,3 bilh\u00f5es que o governo deixar\u00e1 de arrecadar com as derrotas judiciais, a eventual desvincula\u00e7\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins tamb\u00e9m far\u00e1 com que o Fisco deixe de obter daqui para frente R$ 20 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Ela ressaltou ainda que, com base nesta f\u00f3rmula, o governo teria direito a receber R$ 100 bilh\u00f5es nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Decis\u00e3o pode reduzir pre\u00e7os<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Professor de direito tribut\u00e1rio da FGV e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Tozzini Freire, o advogado Vin\u00edcius Juc\u00e1 afirmou ao G1<\/strong> que a decis\u00e3o do STF de excluir o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins pode resultar em queda de pre\u00e7os para os consumidores.<\/p>\n<\/div>\n

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Especialmente, ressaltou o especialista, nos mercados em que h\u00e1 muita concorr\u00eancia e nos quais a margem de lucro \u00e9 apertada, como nos segmentos de alimentos, cervejas e refrigerantes.<\/p>\n<\/div>\n

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“Em mercados muito concorridos, sempre que h\u00e1 a oportunidade de reduzir o pagamento de impostos os empres\u00e1rios utilizam essa margem para baixar os pre\u00e7os de seus produtos e tamb\u00e9m para ganhar mercado”, avaliou Vin\u00edcius Juc\u00e1.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o advogado Felipe Alves Ribeiro de Souza, coordenador do n\u00facleo tribut\u00e1rio administrativo do escrit\u00f3rio Nelson Wilians e Advogados Associados, o precedente aberto nesta quartapoder\u00e1 resultar em mudan\u00e7as na atual metodologia de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos do governo, que tem por base de c\u00e1lculo o faturamento ou a receita bruta.<\/p>\n<\/div>\n

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“Outros questionamentos emergir\u00e3o a partir do entendimento exarado neste julgamento, tal como a exclus\u00e3o do ISSQN da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o social para financiamento do PIS e da Cofins”, destacou o especialista.<\/p>\n<\/div>\n

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Processos suspensos<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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De acordo com a assessoria do STF, pelo menos 10 mil processos est\u00e3o suspensos no pa\u00eds atualmente \u00e0 espera da decis\u00e3o da Corte sobre o tema. A a\u00e7\u00e3o julgada pelos ministros nesta quarta foi proposta pela Imcopa, empresa do Paran\u00e1 especializada no processamento de soja.<\/p>\n<\/div>\n

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O julgamento<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Os seis ministros que votaram pela desvincula\u00e7\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins avaliaram que o imposto de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os n\u00e3o comp\u00f5e o faturamento ou a receita bruta das empresas.<\/p>\n<\/div>\n

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Os magistrados que votaram contra o governo ponderaram que o valor correspondente ao ICMS, que deve ser repassado ao fisco estadual, n\u00e3o integra o patrim\u00f4nio do contribuinte, n\u00e3o representando nem faturamento nem receita, mas simplesmente ingresso de caixa ou tr\u00e2nsito cont\u00e1bil.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 a Uni\u00e3o afirmava que a a\u00e7\u00e3o distorcia o conceito de faturamento e receita bruta definida pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Cobran\u00e7a do PIS e do Cofins<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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At\u00e9 ent\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins ocorria sob dois regimes: o n\u00e3o cumulativo (para as empresas que s\u00e3o tributadas com base no lucro real) e o cumulativo (para as empresas tributadas pelo lucro presumido). Havia ainda uma sistem\u00e1tica diferenciada para micro e pequenas empresas.<\/p>\n<\/div>\n

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As empresas que optavam pela tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real pagavam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas podiam abater desse percentual o imposto pago por seus fornecedores por meio de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 as empresas sob o regime de lucro presumido pagavam uma al\u00edquota menor, de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Essa categoria costuma reunir as empresas do setor de servi\u00e7os, cujo maior custo costuma ser o de m\u00e3o de obra e quase n\u00e3o tem insumos para gerar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para compensar o imposto maior. Da\u00ed o temor de que uma unifica\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins fa\u00e7a aumentar a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n

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STF analisa tema h\u00e1 quase 20 anos<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O tema da mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins estava em discuss\u00e3o no STF h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2014, os ministros chegaram a julgar um caso que solicitava a desvincula\u00e7\u00e3o do ICMS da f\u00f3rmula dos dois tributos e, naquela ocasi\u00e3o, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso), a maioria da Corte entendeu que o Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os n\u00e3o integrava o faturamento ou a receita bruta das empresas.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0 \u00e9poca, no entanto, o caso em julgamento n\u00e3o tinha repercuss\u00e3o geral e valeu somente para uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica questionada ao tribunal. Com isso, outros milhares de processos que solicitavam a mesma mudan\u00e7a de c\u00e1lculo continuaram tramitando na Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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Reforma<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Diante da imin\u00eancia de uma derrota no STF, o governo federal decidiu ressuscitar o projeto de reforma do PIS e da Cofins.<\/p>\n<\/div>\n

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A ideia de unifica\u00e7\u00e3o dos dois tributos tinha sido apresentada no final de 2015 pelo ent\u00e3o ministro da Fazenda Joaquim Levy como um primeiro passo para a reforma tribut\u00e1ria. A proposta recebeu cr\u00edticas de empres\u00e1rios e de entidades do setor de servi\u00e7os, que alertaram para o risco de aumento dos impostos e de perda de postos de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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Na semana passada, o presidente Michel Temer afirmou que o governo pretende editar uma medida provis\u00f3ria at\u00e9 o final de mar\u00e7o para simplificar as regras do PIS. Outra MP, segundo o presidente, dever\u00e1 ser enviada at\u00e9 o fim do primeiro semestre para ajustar a Cofins.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tamb\u00e9m alertou na \u00faltima semana que a pasta entregar\u00e1 para Temer, em 30 dias, uma proposta de simplifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, e que, somente ap\u00f3s esse estudo, \u00e9 que o governo dever\u00e1 definir se a mudan\u00e7a ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional por meio de uma medida provis\u00f3ria. Na ocasi\u00e3o, entretanto, n\u00e3o foram divulgados detalhes da proposta em estudo.<\/p>\n<\/div>\n

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“Por enquanto, n\u00e3o temos como confirmar se elas [eventual reforma dos dois tributos] tratar\u00e3o da unifica\u00e7\u00e3o do PIS e Confins”, disse o Minist\u00e9rio da Fazenda em nota na semana passada.<\/p>\n<\/div>\n

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Repercuss\u00e3o<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Tributaristas e empres\u00e1rios do setor de servi\u00e7os temem que as mudan\u00e7as impliquem em aumento de imposto e gerem mais desemprego.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo c\u00e1lculos feitos no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), a unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins implicar\u00e1 em eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas e poder\u00e1 provocar uma perda de cerca de 2 milh\u00f5es de empregos no setor de servi\u00e7os.<\/p>\n<\/div>\n

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O temor dos empres\u00e1rios do setor de servi\u00e7os \u00e9 que uma mudan\u00e7a no PIS\/Confins acabe com o sistema cumulativo, com al\u00edquota mais baixa, usado hoje por empresas em que o gasto com m\u00e3o de obra costuma representar o maior custo e n\u00e3o conseguem se beneficiar do sistema de abatimento de cr\u00e9ditos pelo qual as empresas descontam as compras de insumos dos impostos pagos.<\/p>\n<\/div>\n

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Na \u00faltima quarta-feira (8), Meirelles rebateu as cr\u00edticas de entidades do setor de servi\u00e7os e disse esperar que a reforma do PIS\/Cofins tenha efeito positivo no mercado de trabalho, segundo informou o jornal “O Globo”.<\/p>\n<\/div>\n

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“Eu n\u00e3o sei quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de trabalho para levar \u00e0 conclus\u00e3o de que uma reforma levaria a uma perda de empregos. N\u00e3o ficaria surpreso se ali estiver embutido um aumento da carga. Mas o que fizermos ser\u00e1 feito para simplificar e melhorar”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: g1.com<\/a><\/p>\n

Carlos Nei Luvisetto<\/strong><\/em>
\nDiretor\u00a0Operacional<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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