No Brasil, os direitos s\u00e3o garantidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e ainda fiscalizados por \u00f3rg\u00e3os como o PROCON. Apesar das garantias, tanto o consumidor como fornecedor ainda travam batalhas por direitos desrespeitados quando realizam algum tipo de neg\u00f3cio ou servi\u00e7o. A raz\u00e3o, de acordo com o advogado especialista em direitos do consumidor e fornecedor,\u00a0Dori Boucault<\/strong>, \u00e9 porque muitas pessoas desconhecem seus direitos.<\/p>\n O especialista apresenta alguns dos direitos que os consumidores possuem, mas na verdade n\u00e3o sabem. Veja quais s\u00e3o e saiba fazer valer o seu direito na hora das compras.<\/p>\n 1 \u2013\u00a0Nome limpo<\/strong>\u00a0em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s o pagamento da d\u00edvida\u00a0<\/strong>\u2013 uma decis\u00e3o da terceira turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou que depois de pagar uma d\u00edvida atrasada, o nome do consumidor deve ser retirado dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito em, no m\u00e1ximo cinco dias. O prazo deve ser contado a partir da data paga.<\/p>\n 2 \u2013\u00a0Rela\u00e7\u00f5es com construtoras \u2013\u00a0<\/strong>elas devem pagar indeniza\u00e7\u00e3o por atraso em obra. Os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor entendem que a construtora deve indenizar o consumidor em caso de n\u00e3o entrega do im\u00f3vel. Algumas empresas, ao perceberem que a obra vai atrasar, t\u00eam por h\u00e1bito oferecer um acordo ao consumidor antecipadamente.\u00a0\u201cPor\u00e9m, o melhor a fazer \u00e9 procurar orienta\u00e7\u00e3o de um especialista para saber se o acordo \u00e9 interessante\u201d<\/em>, observa o advogado.<\/p>\n 3 \u2013\u00a0Bancos devem oferecer servi\u00e7os gratuitos<\/strong>. O consumidor n\u00e3o \u00e9 obrigado a contatar um pacote de servi\u00e7os no banco. As institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o obrigadas a oferecer uma quantidade m\u00ednima de servi\u00e7os gratuitamente como, por exemplo, o fornecimento do cart\u00e3o de d\u00e9bito, a realiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 quatro saques, duas transfer\u00eancias por m\u00eas, fornecimento de at\u00e9 dois extratos e de dez folhas de cheque mensais.<\/p>\n 4 \u2013\u00a0N\u00e3o existe valor m\u00ednimo para compra no cart\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0a loja n\u00e3o pode exigir um valor m\u00ednimo para o consumidor pagar na compra do cart\u00e3o. Se a loja aceita cart\u00e3o, como um meio de pagamento, deve aceitar para qualquer valor nas compras \u00e0 vista. A compra para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito, se n\u00e3o for parcelada, \u00e9 considerada como pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n 5 \u2013\u00a0Voc\u00ea pode desistir de compras feitas pela internet<\/strong>\u00a0\u2013 quem faz compras pela internet ou telefone, chamadas de compra \u00e0 dist\u00e2ncia (compra fora do estabelecimento comercial), pode desistir da opera\u00e7\u00e3o por qualquer motivo, sem custo nenhum, em at\u00e9 sete dias corridos. A contagem desse prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o ou ao recebimento do produto. A regra est\u00e1 prevista no artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, lembrando que a contagem n\u00e3o \u00e9 interrompida nos finais de semana e nem em feriados.<\/p>\n 6 \u2013\u00a0Voc\u00ea pode suspender servi\u00e7os sem custos<\/strong>\u00a0\u2013 o consumidor tem direito de suspender uma vez por ano servi\u00e7os de TV a cabo, telefone fixo e celular, \u00e1gua, luz, sem custo. No caso do telefone e da TV a suspens\u00e3o pode ser por at\u00e9 120 dias, no caso de luz e \u00e1gua n\u00e3o existe prazo m\u00e1ximo.\u00a0\u00c9 interessante procurar saber os detalhes dessa quest\u00e3o junto a operadora do sistema<\/em>, orienta Boucault.<\/p>\n 7 \u2013\u00a0Cobran\u00e7a indevida deve ser devolvida em dobro<\/strong>\u00a0\u2013 quem for alvo de alguma cobran\u00e7a indevida pode exigir que o valor pago a mais seja devolvido em dobro e corrigido. Essa regra consta no artigo 42 no CDC. Se a conta de telefone for de 150 reais, mas, o cliente percebeu que depois de pagar o correto seria s\u00f3 100 reais ele tem o direito de receber de volta aquele valor pago a mais de $50, 00 em dobro, o que dar\u00e1 a conta de 100 reais corrigidos.<\/p>\n 8 \u2013\u00a0Voc\u00ea n\u00e3o precisa contratar seguro de cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong>\u00a0\u2013 as administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito sempre tentam oferecer aos clientes seguros que os protegem contra perda e roubo. \u201cOs \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor entendem que se o cart\u00e3o for furtado e o cliente fizer o bloqueio, qualquer compra feita a partir dali ser\u00e1 de responsabilidade da administradora mesmo que ele n\u00e3o tenha feito o seguro\u201d<\/em>, destaca o especialista.<\/p>\n 9 \u2013\u00a0Quem compra im\u00f3vel n\u00e3o precisa contratar assessoria<\/strong>\u00a0\u2013 quando vai adquirir um im\u00f3vel na planta, o consumidor costuma ser cobrado pelo SATI, que \u00e9 o Servi\u00e7o de Assessoria T\u00e9cnica Imobili\u00e1ria, uma assist\u00eancia dada por advogados indicados pela imobili\u00e1ria. Essa cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. \u201cVerifique se existe essa necessidade, pois o contrato pode ser fechado mesmo sem a contrata\u00e7\u00e3o dessa assessoria\u201d,\u00a0<\/em>salienta Boucault.<\/p>\n 10 \u2013\u00a0Toda loja deve expor pre\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es dos seus produtos<\/strong>\u00a0\u2013 o artigo 6\u00ba do C\u00f3digo de Defesa de Consumidor diz que a informa\u00e7\u00e3o deve ser adequada e clara sobre os diferentes produtos e os servi\u00e7os, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00f5es, qualidade e pre\u00e7o dos riscos que apresentam. \u201cTodo produto colocado \u00e0 venda sem a presen\u00e7a do vendedor dever\u00e1 ter o seu pre\u00e7o identificado devidamente no produto para exame do consumidor\u201d,\u00a0<\/em>destaca Dori.<\/em><\/p>\n 11 \u2013\u00a0A taxa de 10% n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria \u2013<\/strong>\u00a0geralmente cobrada em casas noturnas, restaurantes e bares, ou a gorjeta do gar\u00e7om, \u00e9 uma forma que muitos estabelecimentos utilizam para bonificar o profissional pela aten\u00e7\u00e3o dada e pelo servi\u00e7o bem prestado. Trata-se de uma liberalidade, ou seja, o consumidor pode optar por pagar ou n\u00e3o. Essa taxa deve ser informada previa e adequadamente com o devido valor descriminado na conta e a indica\u00e7\u00e3o de que essa cobran\u00e7a \u00e9 opcional para o cliente. Entretanto, deve se ficar bem atento. \u00c9 pr\u00e1tica usual nos estabelecimentos comerciais n\u00e3o informarem sobre a taxa e darem at\u00e9 a informa\u00e7\u00e3o que as vezes o pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio. A partir de agora a gorjeta vai ter uma s\u00e9rie de regras, conforme lei sancionada pelo presidente Michel Temer. Pela lei, parte do dinheiro pago pelos clientes ficar\u00e1 com a empresa e outra parte ser\u00e1 dos funcion\u00e1rios. \u201cAs novas regras entra em vigor daqui 59 dias, mas a decis\u00e3o de pagar ou n\u00e3o continua sendo do cliente\u201d,\u00a0<\/em>observa Boucault.<\/p>\n