Microempreendedor \u00e9 hoje a figura jur\u00eddica mais difundida entre os trabalhadores que antes atuavam como aut\u00f4nomos. Transforma em pessoa jur\u00eddica a pessoa f\u00edsica que fatura um valor limite de R$ 60.000,00 no ano, d\u00e1 acesso \u00e0 emiss\u00e3o de notas de servi\u00e7o ou venda, conforme a atividade, e lhe permite contratar um funcion\u00e1rio que receber\u00e1 no m\u00e1ximo o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, que hoje corresponde a R$ 937,00. O Microempreendedor n\u00e3o tem uma tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita e sim um valor fixo que corresponde a 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, acrescido de R$ 1,00 para os comerciantes e R$ 5,00 para os prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n
O empres\u00e1rio individual nada mais \u00e9 do que uma empresa que pertence a uma s\u00f3 pessoa, tem total caracter\u00edstica como pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o existe uma limita\u00e7\u00e3o de faturamento nem de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. A sua tributa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 de acordo com o enquadramento tribut\u00e1rio, ou seja, simples, lucro presumido ou lucro real. Seus percentuais de tributa\u00e7\u00e3o variam muito de acordo com o enquadramento tribut\u00e1rio e a atividade exercida. Para o empres\u00e1rio individual, n\u00e3o existe uma LIMITA\u00c7\u00c3O de seu comprometimento pessoal para com a empresa, ou seja, em caso de fal\u00eancia, seus bens pessoais podem ser arrolados em futuras execu\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
A sociedade limitada \u00e9 a figura jur\u00eddica composta por dois ou mais s\u00f3cios. Como o empres\u00e1rio individual, ela tem total caracter\u00edstica como pessoa jur\u00eddica, e n\u00e3o existe uma limita\u00e7\u00e3o de faturamento nem de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. A \u00fanica e principal diferen\u00e7a entre a Sociedade Limitada e o Empres\u00e1rio Individual \u00e9 o comprometimento dos s\u00f3cios para com a empresa, que fica limitado ao valor e ao percentual do capital de cada s\u00f3cio e, em caso de fal\u00eancia, \u00e9 o m\u00e1ximo que pode ser executado da vida f\u00edsica dos s\u00f3cios. Essa limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a algumas a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como impostos em atraso, reclamat\u00f3ria trabalhista, entre outros.<\/p>\n
E por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, temos a \u00faltima figura jur\u00eddica criada: \u00e9 a EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. \u00c9 praticamente uma mistura entre as duas figuras anteriores, ou seja, o empres\u00e1rio individual e a sociedade limitada. A Eireli \u00e9 uma empresa de um s\u00f3 s\u00f3cio, mas que tem limita\u00e7\u00e3o de capital, com o \u00fanico detalhe que esse capital corresponde a pelo menos 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais.<\/p>\n
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