A homologa\u00e7\u00e3o perante o respectivo sindicato ou na falta deste o Minist\u00e9rio do Trabalho teria o objetivo de garantir aos empregados que os valores de suas verbas rescis\u00f3rias estariam sendo pagos da forma correta e que a empresa n\u00e3o estaria deixando de pagar nada devido ao trabalhador.<\/p>\n
Agora, a regra deixar de valer. As rescis\u00f5es de contrato de trabalho \u2014 qualquer que seja o tempo de casa do funcion\u00e1rio \u2014 n\u00e3o precisam mais ser homologadas. Essa mudan\u00e7a, assim como todas as outras previstas na reforma, come\u00e7a a valer para todos os contratos atuais no Brasil a partir do momento em que entrar em vigor a Lei 11.467\/2017.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o da nova lei \u00e9 diminuir a burocracia dessa etapa, tal assunto ainda gera muita pol\u00eamica, pois, a homologa\u00e7\u00e3o pelo ponto de vista dos trabalhadores servia para garantir que a empresa estaria quitando as verbas rescis\u00f3rias de forma correta, j\u00e1 pelo lado dos empregadores esta forma s\u00f3 burocratizava muito a rescis\u00e3o. A reforma trabalhista traz a ideia \u00e9 de agilizar o processo da rescis\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente boa parte das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas decorre de verbas rescis\u00f3rias pagas de forma equivocada. Quando os sindicatos verificam que h\u00e1 diverg\u00eancias nas verbas rescis\u00f3rias, este entra em contato com a empresa para o pagamento da diferen\u00e7a. Com a lei que entrar\u00e1 em vigor em novembro dizem alguns especialistas que n\u00e3o haver\u00e1 mais essa seguran\u00e7a para o trabalhador.<\/p>\n
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho a principal reclama\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Trabalhista \u00e9 exatamente o questionamento sobre os valores pagos na rescis\u00e3o – tema que tem 693,9 mil processos. Em seguida, est\u00e1 o aviso pr\u00e9vio (693,5 mil processos), verba rescis\u00f3ria sobre aux\u00edlio-doen\u00e7a (613 mil) e multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (602,1 mil). Todos os quatro itens s\u00e3o procedimentos relacionados \u00e0 rescis\u00e3o de contrato.<\/p>\n
Com isso caber\u00e1 as empresas se cercar de bons parceiros cont\u00e1beis e jur\u00eddicos para garantir que o pagamento das verbas rescis\u00f3rias sejam corretas para evitar a\u00e7\u00f5es judiciais e aos trabalhadores se unirem junto aos seus sindicatos para tentar fortalecer as classes e com isso contar com assessoria jur\u00eddica na hora de saber se recorrem ou n\u00e3o a justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
Um grande abra\u00e7o,<\/p>\n
Danielle Martins e Silva<\/i><\/b> \t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dos pontos mais pol\u00eamicos que trata a Lei n\u00b0 13.467\/2017, que regulamenta a REFORMA TRABALHISTA, publicada no DOU de 14.07.2017, que entrar\u00e1 em vig\u00eancia em 11\/11\/2017, alterou diversos artigos da CLT dentre eles o 477 \u00a7 1\u00ba, que determinava que a rescis\u00e3o do contrato de trabalho para funcion\u00e1rio que tivesse mais de 1 (um) […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":560,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[43],"yoast_head":"\n
\nAssessora Jur\u00eddica<\/strong><\/em><\/p>\n