{"id":608,"date":"2017-09-01T12:23:10","date_gmt":"2017-09-01T15:23:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.luvisettoeassociados.com.br\/?p=608"},"modified":"2019-03-22T20:41:45","modified_gmt":"2019-03-22T23:41:45","slug":"precisamos-conversar-sobre-lei-do-estagio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/livecont.com.br\/index.php\/2017\/09\/01\/precisamos-conversar-sobre-lei-do-estagio\/","title":{"rendered":"Precisamos conversar sobre a lei do est\u00e1gio."},"content":{"rendered":"
Todos sabem que o sistema de est\u00e1gios \u00e9 extremamente vantajosos para as empresas, al\u00e9m de possibilitar a entrada de muitos jovens talentos no mercado de trabalho, principalmente aqueles que n\u00e3o possuem experi\u00eancia profissional. Mas \u00e9 preciso esclarecer alguns pontos que, muitas vezes por falta de informa\u00e7\u00e3o, acabam gerando erros operacionais na contrata\u00e7\u00e3o e na condu\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio dentro das empresas, especialmente nesta \u00e9poca em que os empres\u00e1rios buscam enxugar custos, muitas empresas veem a contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios como uma \u00f3tima alternativa de baixo custo e sem vinculo empregat\u00edcio, desonerando a folha de pagamento.<\/h5>\n

As admiss\u00f5es de estagi\u00e1rios n\u00e3o se aplicam as obriga\u00e7\u00f5es relativas aos empregados, tais como: Contrato de experi\u00eancia, contribui\u00e7\u00e3o sindical, PIS, Caged, homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o, recolhimento FGTS, 13\u00ba terceiro dentre outros encargos trabalhistas.<\/p>\n

Mas quem pode ser Estagi\u00e1rio? Geralmente alunos matriculados que frequentem cursos de educa\u00e7\u00e3o superior, m\u00e9dio (regular ou supletivo), t\u00e9cnico e educa\u00e7\u00e3o especial, aceitos por empresas p\u00fablicas ou privados, \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e institui\u00e7\u00f5es de ensino, para o desenvolvimento de atividades relacionadas \u00e0 sua \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei 11.788\/2008 rege a contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio elenca os benef\u00edcios do estagi\u00e1rio s\u00e3o: aux\u00edlio transporte, recesso remunerado proporcional e bolsa aux\u00edlio; para est\u00e1gios n\u00e3o obrigat\u00f3rios. Tamb\u00e9m \u00e9 direito do estagi\u00e1rio a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1rio em per\u00edodo de provas, nesse sentido, as duas ocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser igualadas.<\/p>\n

O est\u00e1gio n\u00e3o h\u00e1 necessidade de anota\u00e7\u00e3o na CTPS, por\u00e9m para que a empresa n\u00e3o corra riscos \u00e9 necess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Est\u00e1gio, este dever\u00e1 ser firmado pelo estagi\u00e1rio ou seu representante, a empresa intermediada pela institui\u00e7\u00e3o de ensino. Uma das perguntas mais frequentes \u00e9 se o termo de compromisso de est\u00e1gio pode ser rescindido antes do t\u00e9rmino, sim, caso umas das partes, deseje o fim do contrato este pode ser rompido a qualquer momento.<\/p>\n

O estagi\u00e1rio n\u00e3o tem direito aos benef\u00edcios assegurados aos empregados da empresa, tais como vale-alimenta\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia m\u00e9dica etc. No entanto a empresa poder\u00e1 conceder esses beneficio aos estagi\u00e1rios por mera liberalidade, onde se entende, por cautela, que n\u00e3o sejam descontados na bolsa paga ao estudante.<\/p>\n

Vejamos que eventual concess\u00e3o dos benef\u00edcios elencados (relacionados \u00e0 sa\u00fade, transporte e alimenta\u00e7\u00e3o), n\u00e3o caracteriza vinculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

A lei 11.788\/2008<\/a>,<\/strong> estabelece que a dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio, na mesma parte concedente (empresa) n\u00e3o poder\u00e1 exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagi\u00e1rio portador de defici\u00eancia.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o a ser observada com \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho, esta deve constar no Termo de Compromisso, ser compat\u00edvel com as atividades desenvolvidas e n\u00e3o ultrapassar:<\/p>\n

– 4 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais para estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos.<\/p>\n

– 6 (seis) horas di\u00e1rias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino para de n\u00edvel superior, da educa\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel m\u00e9dio e do ensino superior.<\/p>\n

Cabe lembrar que a lei veda ao estagi\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras.<\/p>\n

\u00c9 assegurado ao estagi\u00e1rio, sempre que o est\u00e1gio tenha dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 1 (um) ano, per\u00eddio de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

O recesso dever\u00e1 ser remunerado quando o estagi\u00e1rio receber sua bolsa ou outra forma de contrapresta\u00e7\u00e3o. Cabe ressaltar que os dias de recesso ser\u00e3o concedido de maneira proporcional, nos casos de est\u00e1gio ter dura\u00e7\u00e3o inferior a 1 (um) ano. Neste caso, entende-se que a empresa possa fazer uma regra de tr\u00eas simples para apura\u00e7\u00e3o dos dias de recesso.<\/p>\n

Uma considera\u00e7\u00e3o importante e que as empresas muitas vezes por desconhecimento da lei n\u00e3o sabem \u00e9 que o numero m\u00e1ximo de estagi\u00e1rios est\u00e1 ligado ao quadro de funcion\u00e1rios, ou seja, as entidades concedentes (empresas) dever\u00e3o atender as seguintes propor\u00e7\u00f5es:<\/p>\n