Enquanto o fim do imposto sindical, determinado pela nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que entrou em vigor em novembro, \u00e9 alvo de questionamentos na Justi\u00e7a – com a\u00e7\u00f5es tanto em primeira inst\u00e2ncia quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) -, sindicatos ligados \u00e0s principais centrais do pa\u00eds est\u00e3o aprovando em assembleias extraordin\u00e1rias a cobran\u00e7a de taxas que, na pr\u00e1tica, substituem o velho imposto. Algumas s\u00e3o bem superiores ao cobrado quando a antiga CLT estava em vigor. No caso do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Paulo, por exemplo, a nova contribui\u00e7\u00e3o foi fixada no equivalente a 3,5 dias de trabalho, bem maior que o dia de trabalho deduzido anteriormente. A cobran\u00e7a do tributo pelos sindicatos foi antecipada pela coluna Poder em Jogo, de Lydia Medeiros.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, apesar de a nova lei prever que funcion\u00e1rios devem autorizar previamente qualquer tipo de desconto, os primeiros acordos e conven\u00e7\u00f5es protocolados no Minist\u00e9rio do Trabalho se baseiam na l\u00f3gica oposta: caso o trabalhador n\u00e3o se manifeste contrariamente, fica autorizada a dedu\u00e7\u00e3o, seja o empregado sindicalizado ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A corrida dos sindicatos para aprovar uma nova contribui\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em dezembro, numa antecipa\u00e7\u00e3o ao pagamento do velho imposto sindical, que tradicionalmente era descontado dos sal\u00e1rios dos trabalhadores em todo pa\u00eds no m\u00eas de mar\u00e7o. Entre os sindicatos que j\u00e1 conseguiram aprovar a cobran\u00e7a est\u00e3o desde o dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Paulo e o dos enfermeiros tamb\u00e9m da capital paulista at\u00e9 o dos farmac\u00eauticos de Goi\u00e1s. Em todos os casos, a nova taxa aprovada pelas assembleias foi batizada de “contribui\u00e7\u00e3o negocial”.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa dos sindicatos, ao propor tal contribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 que precisam ser remunerados para se manterem ativos e continuarem negociando os acordos coletivos e os diss\u00eddios com as entidades patronais. Procuradas, centrais sindicais como For\u00e7a e Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT) afirmam que a orienta\u00e7\u00e3o dada \u00e0s suas bases de sindicatos \u00e9 de ampliar os acordos para cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o negocial. A CUT, oficialmente, diz que sua posi\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o ser\u00e1 definida no dia 28, durante reuni\u00e3o de sua executiva.<\/p>\n\n\n\n
Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Paulo e vice-presidente da For\u00e7a Sindical, explica que aprovar a cobran\u00e7a de 3,5 dias de trabalho foi a sa\u00edda encontrada para manter a entrada de receita.<\/p>\n\n\n\n
– Votamos em assembleia a cobran\u00e7a e o valor da taxa. Portanto, \u00e9 legal – afirma Torres, acrescentando que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Metal\u00fargicos (CNM) ligada \u00e0 For\u00e7a Sindical \u00e9 a autora de uma das 13 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (Adin) que tramitam no STF contra a extin\u00e7\u00e3o do imposto sindical.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos farmac\u00eauticos de Goi\u00e1s, a ata da assembleia extraordin\u00e1ria diz que o valor da contribui\u00e7\u00e3o negocial foi definido em R$ 160, com a advert\u00eancia de que o n\u00e3o pagamento da taxa “consistir\u00e1 na suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, at\u00e9 a necess\u00e1ria quita\u00e7\u00e3o, e ser\u00e1 aplicada pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou aut\u00e1rquicos disciplinadores das respectivas profiss\u00f5es mediante comunica\u00e7\u00e3o das autoridades fiscalizadoras”.<\/p>\n\n\n\n
Do total arrecadado em imposto sindical em 2016, R$ 2,9 bilh\u00f5es, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, 60% foram distribu\u00eddos entre os sindicatos; 15%, para as federa\u00e7\u00f5es das categorias; 5%, para as confedera\u00e7\u00f5es dos trabalhadores; 10%, para as centrais sindicais; e 10%, para o governo.<\/p>\n\n\n\n
Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), estima que a m\u00e9dia de sindicaliza\u00e7\u00e3o nas diferentes categorias fique entre 7% e 30%. Desta forma, diz ele, s\u00f3 o recurso oriundo dos associados n\u00e3o seria suficiente para “sustentar as entidades”.<\/p>\n\n\n\n
APROVA\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os l\u00edderes das centrais defendem que a aprova\u00e7\u00e3o da nova cobran\u00e7a \u00e9 legal e que n\u00e3o deve ser revertida judicialmente. Ricardo Patah, presidente da UGT, que tem em sua base os sindicatos dos comerci\u00e1rios, diz que, al\u00e9m da orienta\u00e7\u00e3o de aprovar a nova cobran\u00e7a, a central ainda tem defendido que os sindicatos recorram \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para terem decis\u00f5es em primeira inst\u00e2ncia que respaldem a cobran\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n – J\u00e1 h\u00e1 algumas decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do imposto sindical.<\/p>\n\n\n\n O sindicato dos enfermeiros de S\u00e3o Paulo, o dos trabalhadores municipais de Xanxer\u00ea e do professorado de Lajes (ambos em Santa Catarina) est\u00e3o entre os que conseguiram na Justi\u00e7a do Trabalho respaldo para a cobran\u00e7a da taxa.<\/p>\n\n\n\n Advogados afirmam que ir \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e convocar assembleias extraordin\u00e1rias para aprova\u00e7\u00e3o da nova contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m funciona como meio de press\u00e3o para que o Supremo d\u00ea urg\u00eancia \u00e0 mat\u00e9ria e avalie as 13 Adins sobre o tema que est\u00e3o aguardando aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Apesar disso, Flavio Pires, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Siqueira Castro Advogados, n\u00e3o acredita no sucesso dessa estrat\u00e9gia. Para ele, a nova lei trabalhista \u00e9 clara e diz que a contribui\u00e7\u00e3o sindical agora \u00e9 facultativa:<\/p>\n\n\n\n – Aprovar a cobran\u00e7a de qualquer taxa em assembleia n\u00e3o \u00e9 legal no meu entendimento, porque o trabalhador que n\u00e3o votou pode n\u00e3o querer pagar.<\/p>\n\n\n\n Atento \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o dos sindicatos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) prepara-se para entrar com a\u00e7\u00f5es coletivas a fim de revogar os descontos da contribui\u00e7\u00e3o negocial, que come\u00e7ar\u00e3o a ser feitos em mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n – O acordo coletivo n\u00e3o tem o poder de substituir a vontade do trabalhador. A partir do momento que houver uma cobran\u00e7a, vou instaurar o inqu\u00e9rito – diz o procurador do trabalho Henrique Correia.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, para o sindicato realizar o desconto da nova taxa, seria necess\u00e1rio que sua cobran\u00e7a fosse aprovada individualmente por cada um dos trabalhadores da categoria, e n\u00e3o em assembleia. Correia explica que, t\u00e3o logo sejam identificadas as cobran\u00e7as, o MPT dever\u00e1 propor aos sindicatos a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que revoguem a cobran\u00e7a. Caso se neguem, a a\u00e7\u00e3o coletiva ser\u00e1 ajuizada.<\/p>\n\n\n\n ‘CARTA DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O’<\/strong><\/p>\n\n\n\n A reforma trabalhista prev\u00ea que o trabalhador n\u00e3o pode sofrer descontos estabelecidos em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo “sem sua expressa e pr\u00e9via anu\u00eancia”, tanto no caso de contribui\u00e7\u00e3o negocial como de taxa assistencial. Na pr\u00e1tica, seria o fim do modelo em que \u00e9 preciso enviar uma carta para recusar o desconto, afirmam advogados.<\/p>\n\n\n\n – O sindicato teria que fazer um trabalho de convencimento dos empregados. A cartinha do funcion\u00e1rio teria de ser de autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas de oposi\u00e7\u00e3o – afirma Luiz Marcelo Gois, s\u00f3cio do setor trabalhista do escrit\u00f3rio BMA.<\/p>\n\n\n\n O advogado Valton Pessoa, do escrit\u00f3rio Pessoa & Pessoa, tem vis\u00e3o semelhante:<\/p>\n\n\n\n – A lei atual diz que s\u00f3 pode haver o desconto se a pessoa autorizar. Os sindicatos est\u00e3o alterando a nomenclatura para driblar a lei nova.<\/p>\n\n\n\n Entre os acordos e conven\u00e7\u00f5es consultados pelo GLOBO, pelo menos sete preveem o chamado direito de oposi\u00e7\u00e3o. A conven\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores de asseio e conserva\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, assinada pelo Siemaco-SP no m\u00eas passado, por exemplo, prev\u00ea o desconto de 1% do sal\u00e1rio de todos os empregados da categoria, limitado a R$ 35. O direito de oposi\u00e7\u00e3o deveria ter sido manifestado entre os dias 2 de janeiro e 1\u00ba de fevereiro na sede do sindicato de trabalhadores ou por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR). A conven\u00e7\u00e3o abrange cerca de 80 mil dos 100 mil trabalhadores representados pela entidade na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Moacyr Pereira, presidente do Siemaco-SP, destacou que um dos pontos que dificultam a previs\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via na conven\u00e7\u00e3o \u00e9 o n\u00famero elevado de trabalhadores da categoria. O dirigente explicou que foram feitas 137 assembleias e recolhidas autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias. Mas a orienta\u00e7\u00e3o para empresas \u00e9 que, no sil\u00eancio do trabalhador, seja feito o desconto, com base na for\u00e7a da assembleia.<\/p>\n\n\n\n – Se, amanh\u00e3 ou depois, tivermos problema com alguma empresa, vamos cumprir o que est\u00e1 na lei – afirma Pereira.<\/p>\n\n\n\n Aerovi\u00e1rios e aeronautas tamb\u00e9m fecharam cl\u00e1usulas semelhantes. No caso dos aerovi\u00e1rios, que trabalham em terra, o acordado foi um desconto de 1% do sal\u00e1rio em janeiro e mais 1% em fevereiro. J\u00e1 os aeronautas, que atuam no ar, concordaram em descontar duas di\u00e1rias de alimenta\u00e7\u00e3o (cerca de R$ 149). Nos dois casos, o prazo para se manifestar foi de dez dias.<\/p>\n\n\n\n – Os trabalhadores que se opuseram n\u00e3o tiveram desconto do contracheque – comenta Selma Balbino, tesoureira do Sindicato Nacional dos Aerovi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Rodrigo Spader, presidente do Sindicato dos Aeronautas, afirma que a taxa de oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 baixa pois a categoria entende que \u00e9 uma forma de aux\u00edlio aos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n