Não há como fugir dos tributos e da complexa legislação tributária, mas existem formas legais de reduzir impostos nas empresas a partir de estratégias que envolvem contabilidade, contratações e análises de possibilidades.
Neste texto, vamos abordar cinco práticas efetivas para diminuir a carga tributária de imediato e no futuro, incluindo uma estratégia que possibilita ao negócio recuperar pagamentos indevidos possivelmente feitos em momento anterior.
Estudo de desoneração da folha
Empresas de fora do Simples Nacional e que desempenham algumas das mais de 15 atividades compreendidas pela Lei 14.288, de 2021, podem optar pela desoneração da folha de pagamentos, trocando uma alíquota de 20% sobre o total da folha, paga para a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), por um percentual de que fica entre 1% e 4,5% do faturamento, conforme as atividades.
Essa contribuição alternativa é o que oferece a desoneração, quando o negócio paga a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) ao optar por ela.
Então, se a empresa está autorizada a usar a desoneração pela lei, é válido calcular qual das alíquotas, respeitando suas devidas bases de cálculo, é a melhor para diminuir o impacto da carga tributária.
Aproveitamento de programas públicos
Há iniciativas públicas que ajudam as empresas a reduzir impostos com isenções e reduções ou incentivos a partir de investimentos e demais ações. Os programas mais conhecidos, como de incentivo ao esporte, são nacionais, mas existem opções estaduais e municipais, que permitem ter vantagens para redução de ICMS e ISS.
Outros programas públicos bastante importantes são aqueles que ajudam a diminuir gastos na regularização de obrigações não pagas, como o Refis, que anualmente ajuda empresas com impostos federais em aberto a colocarem suas obrigações em dia pagando muito menos em juros e multas, com a possibilidade de parcelar os valores principais e possivelmente ter redução neles também.
Preferência por fornecedores do mesmo estado
Na compra de insumos e mercadorias de fornecedores de outros estados é cobrada a diferença de alíquota de ICMS entre as localidades, chamada de Difal. E quem paga é o comprador.
Ou seja, ao substituir fornecedores de outros estados por locais, o negócio pode pagar menos um imposto. Claro, para isso é necessário que a troca não seja negativa em critérios de qualidade dos produtos recebidos, atendimento a prazos e demais fatores especificamente relacionados a negócios e atividades fim.
Também é importante verificar os valores médios cobrados pelos fornecedores dos mesmos mercados de dentro do estado. Caso os valores não representem grande economia financeira na comparação com o Difal possivelmente dispensado, pode não ser interessante ter o trabalho de finalizar relações comerciais e iniciar novas.
Terceirizar atividades secundárias/complementares
Essa terceirização não serve especificamente para reduzir impostos, mas uma série de custos relacionados à internalização de atividades secundárias e complementares e um direito trabalhista, o FGTS.
Ao montar setores como de marketing, contabilidade, limpeza e alimentação, a empresa tem de arcar com despesas altas de infraestrutura para os departamentos, o que não compensa ser feito na maioria dos negócios, principalmente pequenos e médios, além de 8% de Fundo de Garantia sobre os salários desses trabalhadores, alíquota paga pela empresa e não descontada dos contracheques, como acontece com o INSS.
Existe mais um gasto, para empresas não optantes pelo Simples, na internalização dessas atividades, o da CPP, citada anteriormente. Se não houver possibilidade de o negócio aderir à desoneração pela sua atividade pela contribuição alternativa da CPRB ficar muito alta, os salários dos funcionários das atividades secundárias ou complementares geram efeito de aumento na base de cálculo de aplicação dos 20% de CPP.
Fazer um planejamento tributário
O primeiro objetivo que pode ser atingido com o planejamento é a escolha do melhor regime de tributação, no intuito de o negócio pagar a menor carga possível de impostos. Mas essa estratégia vai além e pode ser financeiramente vantajosa de outras formas.
Caso a empresa tenha dúvidas em relação a tributos pagos anteriormente, o planejamento pode incluir uma revisão de apurações realizadas dentro dos últimos cinco anos. Caso seja detectado algum erro de pagamento a maior, crédito não utilizado ou outro que significou desvantagem, procede-se com o pedido de devolução ou compensação.
Por exemplo, diversas empresas têm direito a adquirir e utilizar créditos fiscais a partir de compras ou pagamentos de outras despesas e os responsáveis não sabem disso. Assim, acabam pagando mais tributos do que realmente precisariam. Quando isso acontece, créditos gerados até cinco anos atrás podem ser buscados e aplicados na quitação de obrigações do presente.
Mesmo sem valores a serem resgatados, o planejamento deve ser feito porque ajuda a empresa a manter-se em dia com o Fisco e estar preparada para cenários futuros, evitando que gastos desnecessários ou procedimentos fiscais desajustados sejam feitos.
Leia como na prática o planejamento tributário realiza análises e auxilia na tomada de decisões relacionadas a obrigações e possibilidades legais.